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TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007303620245050121

Processo nº 0000730-36.2024.5.05.0121

Gab. Des. Cristina Azevedo

Contrato Temporário · Anotação na CTPS · Horas Extras · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Provisória · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Contrato TemporárioAnotação na CTPSHoras ExtrasDano Moral / MaterialDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoEstabilidade ProvisóriaHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Contrato Temporário

40% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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