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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/04/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006901020175050021

Processo nº 0000690-10.2017.5.05.0021

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Gratificação Semestral · Diferenças por Desvio de Função · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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