TRT5ImprocedenteJulgamento: 23/01/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006615420175050022

Processo nº 0000661-54.2017.5.05.0022

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Competência por Prerrogativa de Função · FGTS · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Acúmulo de Função · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Desvio de Função e Reenquadramento · Dano Moral / Material

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Como os tribunais decidem: Competência por Prerrogativa de Função

56% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 306 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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