Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006564620145050019
Processo nº 0000656-46.2014.5.05.0019
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Produtividade · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Levantamento/Liberação · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAdicional de ProdutividadeAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoControle de JornadaAlteração da JornadaLevantamento/LiberaçãoAcúmulo de FunçãoReflexosAdicional de Hora ExtraAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAdicional de Horas Extras
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