Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005604020195050024
Processo nº 0000560-40.2019.5.05.0024
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Saúde · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Juros de Mora · Multa Convencional
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