Agravo de Petição nº 00005026820175050004
Processo nº 0000502-68.2017.5.05.0004
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Plano de Cargos e Salários · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Convencional · Comissões - Alteração ou Supressão · Proporcional · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisPlano de Cargos e SaláriosDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoMulta ConvencionalComissões - Alteração ou SupressãoProporcionalDano Moral / MaterialLevantamento do FGTSHonorários na Justiça do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.