Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00004504920165050023
Processo nº 0000450-49.2016.5.05.0023
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Extra/Adicional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
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