Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003861320255050641
Processo nº 0000386-13.2025.5.05.0641
Gab. Des. Tânia Magnani
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoFGTSAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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