TRT5ImprocedenteJulgamento: 04/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002953220245050131

Processo nº 0000295-32.2024.5.05.0131

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Rescisão Indireta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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