Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002330820215050192
Processo nº 0000233-08.2021.5.05.0192
Gab. Des. Luís Carneiro
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Doença Ocupacional
FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioHora Extra - IntegraçãoGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasDespedida/Dispensa ImotivadaNulidadeObstativaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosDoença OcupacionalAnotação/Retenção da CTPSDoença Ocupacional
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