Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000806120205050401
Processo nº 0000080-61.2020.5.05.0401
Gab. Des. Agenor Calazans
Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Diferença de Caixa · Outras Hipóteses de Estabilidade · PIS/RAIS - Cadastramento · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
GestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPIS - IndenizaçãoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasDiferença de CaixaOutras Hipóteses de EstabilidadePIS/RAIS - CadastramentoLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoProporcionalContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSHonorários na Justiça do Trabalho
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