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TRT5ProcedenteJulgamento: 04/12/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000550520185050341

Processo nº 0000055-05.2018.5.05.0341

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Material · Constituição de Capital · Atos Discriminatórios · Ente Público · Contratuais · Arquivamento · Multa Convencional · Condições Degradantes · Valor Arbitrado · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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