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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000030320255050102

Processo nº 0000003-03.2025.5.05.0102

Gab. Des. Léa Nunes

Não Discriminação · Arbitramento / Majoração · Deficiente Físico · Horas Extras · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
Não DiscriminaçãoArbitramento / MajoraçãoDeficiente FísicoHoras ExtrasMulta ConvencionalSucumbenciaisAcúmulo de FunçãoAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoSalário por Equiparação/IsonomiaSalário por Fora - IntegraçãoNulidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Não Discriminação

26% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 1.211 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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