TRT23ProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007367420255230002

Processo nº 0000736-74.2025.5.23.0002

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO

Ônus da Prova · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios

Ônus da Prova Acúmulo de Função Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Gratificação Despedida/Dispensa Imotivada Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenizado - Efeitos Proporcional Assédio Sexual Atos Discriminatórios

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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