TRT23ImprocedenteJulgamento: 20/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001492820255230107

Processo nº 0000149-28.2025.5.23.0107

GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO

Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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