Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023606020165020708
Processo nº 1002360-60.2016.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Proporcional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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