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TRT2ProcedenteJulgamento: 25/09/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022745620165020040

Processo nº 1002274-56.2016.5.02.0040

8ª Turma - Cadeira 3

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Função · Desconfiguração de Justa Causa · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Adicionais · Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação Anual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Proporcional
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioGratificação de FunçãoDesconfiguração de Justa CausaContratuaisCorreção MonetáriaAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoOutros AdicionaisComplementação de Benefício PrevidenciárioGratificação AnualParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosProporcional
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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