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TRT2ProcedenteJulgamento: 03/10/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022451420175020511

Processo nº 1002245-14.2017.5.02.0511

17ª Turma - Cadeira 5

Assédio Moral · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda Quilometragem · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Acúmulo de Função · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Assédio MoralComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAjuda QuilometragemContratuaisAuxílio/Cesta AlimentaçãoAcúmulo de FunçãoFGTSCorreção MonetáriaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAção Trabalhista ArquivadaCondições da AçãoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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