Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021396520165020712
Processo nº 1002139-65.2016.5.02.0712
Órgão Especial - Cadeira 18
Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Licitude/Ilicitude
Adicional de PericulosidadeDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoPIS/RAIS - CadastramentoAdicional NoturnoBase de CálculoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosAdicional de InsalubridadeBase de CálculoDesconto AssistencialLicitude/Ilicitude
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