Agravo de Petição nº 10021181520165020090
Processo nº 1002118-15.2016.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assuntos (classificação CNJ)
Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Penosidade · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Depósito
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002118-15.2016.5.02.0090 · Tribunal Pleno - Cadeira 49 · julgado em 15/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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