Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019163220155020362
Processo nº 1001916-32.2015.5.02.0362
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Levantamento/Liberação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Período de Afastamento - Reintegração · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAcidente de TrabalhoAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioConstituição de CapitalPensão VitalíciaLevantamento/LiberaçãoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraBase de CálculoBase de CálculoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoNulidadeOutras Hipóteses de Estabilidade
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