TRT2ProcedenteJulgamento: 31/01/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019145220185020202

Processo nº 1001914-52.2018.5.02.0202

Tribunal Pleno - Cadeira 85

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo · Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenizado - Efeitos · Licitude/Ilicitude

Gestante Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Hora Extra/Intervalo Nulidade Depósito/Diferenças Horas Extras Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Divisor Reflexos Indenizado - Efeitos Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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