Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018824620255020511
Processo nº 1001882-46.2025.5.02.0511
16ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001882-46.2025.5.02.0511 · 16ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.