TRT2ProcedenteJulgamento: 13/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018518920245020372

Processo nº 1001851-89.2024.5.02.0372

SDI-3 - Cadeira 8

Assuntos (classificação CNJ)

Recebimento de bolsa de estudos · Plano de Saúde · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001851-89.2024.5.02.0372 · SDI-3 - Cadeira 8 · julgado em 13/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Recebimento de bolsa de estudos

67% procedente0% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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