TRT2Julgamento: 09/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
SDI-3 - Cadeira 6
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Levantamento do FGTSAcúmulo de FunçãoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoFérias ColetivasAjuda CombustívelDécimo Terceiro SalárioAdicional de PericulosidadePedido de DemissãoSeguro DesempregoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Material
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