Agravo de Petição nº 10016798820185020007
Processo nº 1001679-88.2018.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Extrajudicial · Plano de Saúde · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ente Público
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ExtrajudicialPlano de SaúdeContrato de Experiência - NulidadeDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDesconto AssistencialSalário por Equiparação/IsonomiaAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001679-88.2018.5.02.0007 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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