TRT2ProcedenteJulgamento: 02/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016683420245020012

Processo nº 1001668-34.2024.5.02.0012

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Prescrição

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001668-34.2024.5.02.0012 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 02/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

36% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 4.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016052620225020611

    Processo nº 1001605-26.2022.5.02.0611

    15ª Turma - Cadeira 2

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00009608020235120004

    Processo nº 0000960-80.2023.5.12.0004

    Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10011415720245020085

    Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085

    SDI-5 - Cadeira 10

    Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009978020255020301

    Processo nº 1000997-80.2025.5.02.0301

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supress

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009153620245020058

    Processo nº 1000915-36.2024.5.02.0058

    SDI-7 - Cadeira 9

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Domésticos · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Re

  • TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000218320265120008

    Processo nº 0000021-83.2026.5.12.0008

    Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias

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