Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016191620175020019
Processo nº 1001619-16.2017.5.02.0019
SDI-3 - Cadeira 1
Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoDiferenças por Desvio de Função
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.