TRT2ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015818420255020031

Processo nº 1001581-84.2025.5.02.0031

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001581-84.2025.5.02.0031 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 1.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005555120175110014

    Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002606820185020351

    Processo nº 1000260-68.2018.5.02.0351

    SDI-3 - Cadeira 7

    Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Ação Trabalhista Arquivada

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 10019896720175020383

    Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383

    SDI-4 - Cadeira 6

    Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006763720205020037

    Processo nº 1000676-37.2020.5.02.0037

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004992320215120055

    Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055

    Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

    Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009893420185020371

    Processo nº 1000989-34.2018.5.02.0371

    Tribunal Pleno - Cadeira 75

    Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Função de Confiança - Incorporação

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