TRT2ProcedenteJulgamento: 06/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015348920235020384

Processo nº 1001534-89.2023.5.02.0384

Tribunal Pleno - Cadeira 54

Assuntos (classificação CNJ)

Pedido de Liminar · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Pensão Vitalícia

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001534-89.2023.5.02.0384 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 06/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pedido de Liminar

50% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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