Agravo de Petição nº 10014369320215020087
Processo nº 1001436-93.2021.5.02.0087
5ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Gorjeta · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
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Depósito/DiferençasAdicional NoturnoGorjetaNatureza Jurídica da Parcela - RepercussãoDespedida/Dispensa ImotivadaTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001436-93.2021.5.02.0087 · 5ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 11/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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