TRT2ProcedenteJulgamento: 17/01/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014020920175020492

Processo nº 1001402-09.2017.5.02.0492

SDI-7 - Cadeira 3

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Acúmulo de Função · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Incorporação · Quebra de Caixa · Função de Confiança - Incorporação · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Multa de 40% do FGTS Auxílio/Tíquete Alimentação Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação Acúmulo de Função FGTS Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Ação Trabalhista Arquivada Incorporação Quebra de Caixa Função de Confiança - Incorporação Condições da Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.855 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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