Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013381320255020041
Processo nº 1001338-13.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001338-13.2025.5.02.0041 · Tribunal Pleno - Cadeira 45 · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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