Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012829720235020445
Processo nº 1001282-97.2023.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação/Retenção da CTPS · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Documental · Adicional Noturno · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Outros Descontos Salariais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Trabalhador Brasileiro no Exterior · intervalo Interjonadas · Competência Territorial · Intimação / Notificação · Reflexos
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Anotação/Retenção da CTPSAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/PreclusãoDocumentalAdicional NoturnoFGTSHonorários na Justiça do TrabalhoIntervalo IntrajornadaLevantamento do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTOutros Descontos SalariaisReconhecimento de Relação de EmpregoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTaxa Referencial - TR x IPCA-ETaxa SELICTrabalhador Brasileiro no Exteriorintervalo InterjonadasCompetência TerritorialIntimação / NotificaçãoReflexos
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1001282-97.2023.5.02.0445 · 5ª Vara do Trabalho de Santos · julgado em 22/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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