Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012395720235020447
Processo nº 1001239-57.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Anotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoCTPSFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001239-57.2023.5.02.0447 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31 · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.