Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10011731520175020374
Processo nº 1001173-15.2017.5.02.0374
16ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Nulidade · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Competência Territorial
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTReajuste SalarialLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisMulta ConvencionalFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalho aos DomingosBase de CálculoNulidadeIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MoralCompetência Territorial
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