Agravo de Petição nº 10011688320165020614
Processo nº 1001168-83.2016.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Contratuais · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Produção · Proporcional · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Férias / Gozo / Fruição
Adicional de PericulosidadeDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosFérias ProporcionaisContratuaisCTPSFGTSLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoAdicional de Horas Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraBase de CálculoGratificação de FériasProduçãoProporcionalGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFérias / Gozo / Fruição
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