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TRT2ProcedenteJulgamento: 02/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011438920165020058

Processo nº 1001143-89.2016.5.02.0058

6ª Turma - Cadeira 4

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenizado - Efeitos
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 30.154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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