Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009910720205020703
Processo nº 1000991-07.2020.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Decisão Interlocutória
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Anotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoHonorários PericiaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalDecisão Interlocutória
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000991-07.2020.5.02.0703 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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