Agravo de Petição nº 10009875320175020386
Processo nº 1000987-53.2017.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assuntos (classificação CNJ)
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalhador Voluntário · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Função de Confiança - Incorporação · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Alteração Contratual · Ação Trabalhista Arquivada
Inteiro teor disponível
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Condições da AçãoMulherTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)ContratuaisAuxílio/Cesta AlimentaçãoFGTSAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraTrabalhador VoluntárioComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoDescontos Salariais - DevoluçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoMulta de 40% do FGTSAssédio MoralAlteração ContratualAção Trabalhista Arquivada
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000987-53.2017.5.02.0386 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 09/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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