Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10009393920135020385

Processo nº 0025155-55.2024.5.24.0071

Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima

Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional

Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009

GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO

Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho

Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68

Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão

Processo nº 0011640-49.2023.5.15.0002

Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno

Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013

Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara

COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al

Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa