TRT2ProcedenteJulgamento: 20/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008219620205020036

Processo nº 1000821-96.2020.5.02.0036

SDI-6 - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Trabalhador Brasileiro no Exterior · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Sexual · Indenização por Dano Material · Grupo Econômico

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000821-96.2020.5.02.0036 · SDI-6 - Cadeira 2 · julgado em 20/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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