Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008866420225120035
Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Assuntos (classificação CNJ)
Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Competência FuncionalTrabalhador Brasileiro no ExteriorAeronautasContrato Individual de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 18/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.