Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007717820195020077
Processo nº 1000771-78.2019.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Competência Territorial
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVale TransporteContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoNulidadeExpurgos InflacionáriosCompetência Territorial
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.