Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007498620195020443
Processo nº 1000749-86.2019.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Abono · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Turno Ininterrupto de Revezamento · Hora Noturna Reduzida · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
Descontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoLiberação/Entrega das GuiasAbonoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroTrabalho aos DomingosTurno Ininterrupto de RevezamentoHora Noturna ReduzidaProporcionalIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do Trabalho
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