Agravo de Petição nº 10007200520235020311
Processo nº 1000720-05.2023.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Outros Abonos · Gratificação de Férias · Plano de Cargos e Salários · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000720-05.2023.5.02.0311 · Tribunal Pleno - Cadeira 56 · julgado em 10/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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