Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006656720185020040
Processo nº 1000665-67.2018.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Proporcional · Ente Público · Licitude/Ilicitude · Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho
Adicional de PericulosidadeContribuição AssistencialMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisExtrajudicialAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoProporcionalEnte PúblicoLicitude/IlicitudeAnotação na CTPSGuias do Seguro DesempregoHonorários na Justiça do Trabalho
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