Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005023220165020081
Processo nº 1000502-32.2016.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Doença Ocupacional · Contratuais · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda
Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPlano de SaúdeComplementação de Aposentadoria/PensãoAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro Salário ProporcionalDoença OcupacionalContratuaisLevantamento/LiberaçãoDivisorReflexosAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasOutras Hipóteses de EstabilidadeDoença OcupacionalIndenização por Dano MoralImposto de Renda
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