Agravo de Petição nº 10004957620215020271
Processo nº 1000495-76.2021.5.02.0271
17ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Jornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Ente Público · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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ContratuaisJornadaAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioContrato de ExperiênciaCulpa RecíprocaIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosEnte PúblicoEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000495-76.2021.5.02.0271 · 17ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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