Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004780420175020005
Processo nº 1000478-04.2017.5.02.0005
14ª Turma - Cadeira 3
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Condições da Ação · Competência Territorial
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresNulidadeExpurgos InflacionáriosCondições da AçãoCompetência Territorial
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